§ 1629
Por este motivo (ou por outras razões, que tornem nulo ou não realizado o casamento) (147), a Igreja pode, depois de examinada a situação pelo tribunal eclesiástico competente, declarar «a nulidade do Matrimónio», ou seja, que o Matrimónio nunca existiu. Em tal caso, os contraentes ficam livres para se casarem, salvaguardadas as obrigações naturais resultantes da união anterior (148).
Propter hanc rationem (vel propter alias rationes quae Matrimonium nullum reddunt et infectum 284) Ecclesia, post examen condicionum a tribunali ecclesiastico competenti peractum, potest declarare « nullitatem Matrimonii », id est, Matrimonium nunquam exstitisse. In hoc casu, contrahentes liberi sunt ad nuptias ineundas, sed naturalibus tenentur obligationibus ex unione praecedenti. 285