§ 2211
A comunidade política tem o dever de honrar a família, de a assistir e de nomeadamente lhe garantir: – a Liberdade de fundar um lar, ter filhos e educá-Los de acordo com as suas próprias convicções morais e religiosas; – a protecção da estabilidade do vínculo conjugal e da instituição familiar; – a liberdade de professar a sua fé, de a transmitir, de educar nela os seus filhos, com os meios e as instituições necessárias; – o direito à propriedade privada, a liberdade de iniciativa, de obter um trabalho, uma habitação e o direito de emigrar; – consoante as instituições dos países, o direito aos cuidados médicos e à assistência aos idosos, bem como ao abono de família; – a protecção da segurança e da salubridade, sobretudo no que respeita a perigos como a droga, a pornografia, o alcoolismo. etc.; – a liberdade de formar associações com outras famílias e de ter assim representação junto das autoridades civis (9).
Communitas politica officium habet familiam honorandi, ei assistendi eique praecipue praestandi: — libertatem familiam fundandi, filios habendi eosque educandi secundum proprias morales et religiosas persuasiones; — protectionem stabilitatis vinculi coniugalis et institutionis familiaris; — libertatem fidem profitendi, eam transmittendi, filios in ea educandi mediis et institutionibus necessariis; — ius privatae proprietatis, libertatem coeptandi, obtinendi laborem, habitationem, ius emigrandi; — secundum nationis institutiones, ius ad curas medicas, ad opitulationem senibus, ad familiaria subsidia; — protectionem securitatis et salubritatis, praesertim relate ad pericula sicut stupefactiva medicamenta, pornographiam, alcoholismum, etc. — libertatem ut consociationes cum aliis familiis creent et ut sic apud auctoritates civiles repraesententur. 144