§ 2411
Os contratos estão sujeitos à justiça comutativa, que regula as permutas entre as pessoas e entre as instituições no exacto respeito pelos seus direitos. A justiça comutativa obriga estritamente; exige a salvaguarda dos direitos de propriedade, o pagamento das dívidas e a prestação das obrigações livremente contraídas. Sem a justiça comutativa, nenhuma outra forma de justiça é possível. A justiça comutativa distingue-se da justiça legal, a qual diz respeito ao que o cidadão equitativamente deve à comunidade, e da justiça distributiva, que regula o que a comunidade deve aos cidadãos, proporcionalmente às suas contribuições e às suas necessidades.
Contractus submittuntur iustitiae commutativae quae commercia regulat inter personas et inter institutiones, exacta eorum iurium observantia. Iustitia commutativa stricte obligat; tutelam exigit iurium proprietatis, solutionis debitorum et praestationis obligationum libere contractarum. Sine iustitia commutativa, nulla alia iustitiae forma possibilis est. Iustitia commutativa a iustitia distinguitur legali quae ad id refertur quod civis communitati aequitative debet, et a iustitia distributiva quae id regulat quod communitas civibus debet proportionaliter ad eorum contributiones et ad eorum necessitates.